Termos de serviço do MDN Plus

Versão 1.2, 1o de novembro de 2023

O MDN Plus é um serviço de assinatura com recursos avançados, como Coleções, Temas, Atualizações e o MDN Offline (o “Serviço”). Leia estes Termos de serviço com atenção, pois eles contêm informações importantes sobre seu uso do Serviço.

Condições necessárias para usar o Serviço

No momento, o Serviço só está disponível nos seguintes países: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Bélgica, Áustria, Suíça, Países Baixos, Irlanda, Malásia, Nova Zelândia e Singapura. É necessário ter uma conta da Mozilla para usar o Serviço.

Para criar uma conta da Mozilla, você precisa estar de acordo com os Termos de serviço e o Aviso de privacidade dela.

Sua privacidade

Sua privacidade. O Aviso de privacidade do MDN Plus especifica quais informações são enviadas quando você usa o Serviço e como realizamos o tratamento e compartilhamento dessas informações.

A Mozilla é uma organização mundial, por isso, os computadores nossos e dos nossos prestadores de serviços estão localizados em diferentes países, como nos Estados Unidos. Portanto, suas informações podem ser processadas em servidores localizados em outro país com um nível diferente de regulamentação de proteção de dados. Ao nos fornecer informações, você indica que concorda com essa transferência delas.

Permissões necessárias para o fornecimento do Serviço

Seu uso do Serviço. A Mozilla nos concede permissão para usar o Serviço do MDN Plus de acordo com estes Termos de serviço. Essa permissão é exclusivamente para seu uso pessoal. Você não pode transferir, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente o Serviço.

Você concede à Mozilla os direitos necessários para operar o Serviço, como para o tratamento dos dados que você fornece ao Serviço ou acessa por meio dele, incluindo notas ou contribuições feitas no site, e o envio de notificações e o tratamento e armazenamento das suas informações, como páginas salvas e legendas. Para mais informações sobre os dados tratados pela Mozilla, consulte o Aviso de privacidade do MDN Plus. Você também concorda que seu uso do Serviço será realizado em conformidade com as Condições de uso da Mozilla. O conteúdo fornecido por você e quaisquer consequências dele é sua exclusiva responsabilidade.

Feedback e sugestões. Ao fornecer à Mozilla ideias, sugestões ou feedback sobre o MDN Plus ou os serviços vinculados a ele, você concede a ela permissão para usá-las de forma gratuita e sem qualquer obrigação adicional.

Propriedade intelectual da Mozilla. A Mozilla e seus licenciantes não concedem a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço que não estejam especificamente declarados nestes Termos. Por exemplo, estes Termos não concedem o direito de uso de quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros recursos distintivos de marca da Mozilla e de seus licenciantes. O software da Mozilla é distribuído sob a versão atual da Licença Pública Mozilla ou licenças permissivas semelhantes e está sujeito a elas.

Para saber mais sobre como funciona o MDN Plus, consulte o código-fonte do serviço: yari, kuma e infra.

Seu pagamento

Pagamento. O MDN Plus é um serviço de assinatura com renovação automática. Ao se inscrever no Serviço, você nos autoriza a realizar a cobrança das taxas de assinatura referentes ao primeiro período na sua forma de pagamento fornecida. Seu plano é renovado automaticamente no fim de cada período, e você nos autoriza a realizar a cobrança das taxas de assinatura de cada um deles. Se você interromper o pagamento, suspenderemos imediatamente a sua conta e podemos exclui-la após dois meses.

Política de reembolso de 30 dias. Na primeira assinatura, você pode solicitar reembolso do valor pago pelo primeiro período se cancelar a conta em até 30 dias. Essa oferta só é válida para a primeira assinatura e não exclui quaisquer direitos que você possa ter segundo a legislação do consumidor do seu país.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento

Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura do MDN Plus a qualquer momento. Basta clicar no link “Cancelar assinatura” em qualquer e-mail nosso. Também é possível cancelar sua assinatura na seção Assinaturas pagas da sua conta da Mozilla: clique em “Cancelar” na assinatura do MDN Plus. Ao cancelar a assinatura, a renovação automática será interrompida, e não realizaremos mais a cobrança de períodos futuros de pagamento. Você perderá o acesso ao Serviço no fim do ciclo atual de cobrança.

Você é responsável pelas consequências do seu uso do Serviço

  • Você garante à Mozilla que não usará o Serviço de modo que infrinja os direitos de qualquer pessoa ou viole quaisquer leis.

  • Conforme permitido pela legislação aplicável, você concorda que a Mozilla não se responsabiliza por qualquer incapacidade de usar o Serviço, limitação do Serviço ou reclamação decorrente destes Termos. A Mozilla se isenta de responsabilidade, especificamente, nos seguintes casos: danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos; danos diretos ou indiretos pela perda de patrimônio de marca; interrupção de trabalho; perda de rendimento financeiro; perda de dados; ou problemas de computador. Qualquer responsabilidade que a Mozilla possa ter em conformidade com estes Termos é limitada a US$ 500,00.

  • Você concorda em indenizar e isentar a Mozilla de qualquer responsabilidade ou reclamação resultante da sua participação no MDN Plus, conforme permitido pela legislação aplicável.

  • A Mozilla fornece os serviços no estado em que se encontram. Conforme permitido pela legislação aplicável, a Mozilla renuncia especificamente a quaisquer garantias legais, como comercialização, adequação a um propósito específico e não violação, além de quaisquer outras garantias resultantes de negociação, uso ou comercialização.

  • Você pode ter outros direitos, conforme sua legislação local. Nada nestes Termos de serviço visa afetar esses direitos, se aplicável.

Atualização ou rescisão destes Termos

  • A Mozilla pode atualizar estes Termos. Ocasionalmente, a Mozilla pode decidir atualizar estes Termos. Sempre que isso ocorrer, publicaremos os Termos atualizados on-line. Interpretaremos a continuação do seu uso do Serviço como sua aceitação dessas alterações. A data de vigência se encontra na parte superior desta página, mostrando quando a atualização mais recente foi realizada.

  • Rescisão. Estes Termos se aplicam até que você ou a Mozilla decida rescindi-los. Você pode rescindi-los a qualquer momento e por qualquer motivo interrompendo seu uso do Serviço e excluindo o MDN Plus. A Mozilla pode suspender ou interromper o acesso de qualquer pessoa ao Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, podendo inclusive cancelar o Serviço. Se decidirmos suspender ou interromper seu acesso, tentaremos enviar um aviso para o e-mail associado à conta ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta.

Se interrompermos seu acesso ao Serviço sem causa específica, você continuará tendo acesso a ele até o término do período atual de cobrança, caso contrário, reembolsaremos o valor referente ao mês corrente. No entanto, reservamo-nos o direito de interromper imediatamente seu uso do Serviço caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que você tenha violado as Condições de uso ou estes Termos.

  • Jurisdição. A legislação da Califórnia se aplica a este contrato, exceto em caso de conflito de lei. Em caso de conflito de lei entre a versão em inglês do contrato e sua tradução, a versão em inglês terá precedência.

Contato da Mozilla:

Mozilla Corporation
Attn: Mozilla – Legal Notices
149 New Montgomery St.
4th Floor
San Francisco, CA 94105

legal-notices@mozilla.com