Denunciar infração de direito autoral ou marca registrada

Notificações de direito autoral

Se você é titular de um direito autoral ou representante do titular, e acredita que o conteúdo disponível por meio de um ou mais serviços da Mozilla viola um ou mais dos seus direitos autorais, envie-nos um e-mail ou fax com as informações abaixo (“Notificação da DMCA” - lei de direitos autorais do milênio digital).

Como você deve apresentar uma Notificação da DMCA?

A Notificação da DMCA deve incluir todas as informações a seguir:

  1. Assinatura física ou eletrônica do titular do direito autoral, ou pessoa autorizada para agir em seu nome;
  2. Identificação da obra com direito autoral cuja violação você está denunciando;
  3. Descrição da natureza e localização da obra que você alega ter sido violada, com detalhes para que possamos localizá-la, por exemplo, a respectiva URL;
  4. Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail para que possamos entrar em contato com você;
  5. Declaração afirmando que, de boa fé, você acredita que o material denunciado não está sendo usado de forma autorizada pelo titular do direito autoral, seu representante ou pela lei; e
  6. Declaração afirmando que as informações na sua Notificação da DMCA são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é titular do direito autoral ou está autorizado a agir em nome do titular.

Para onde você deve enviar a Notificação da DMCA?

Para enviar notificações relacionadas ao conteúdo do Mozilla.social, use este formulário. Se estiverem relacionadas com outros produtos e sites da Mozilla, a forma mais rápida é enviar a notificação por e-mail para dmcanotice@mozilla.com. Se preferir, envie-a para:

Mozilla
A/C: Mozilla’s Designated DMCA Agent
149 New Montgomery St.
4th Floor
San Francisco, CA 94105, Estados Unidos

O telefone do representante designado da Mozilla é +1 650-903-0800.

O que acontece depois que se envia uma Notificação da DMCA?

Se a Notificação cumpre os requisitos da DMCA, excluiremos ou desativaremos o acesso ao conteúdo infrator. Tentaremos notificar de boa fé o acusado de violação sobre a exclusão do conteúdo, enviando-lhe uma cópia da sua Notificação da DMCA. Também podemos enviar uma cópia da sua Notificação da DMCA a Lumen ou publicá-la na nossa wiki page.

Obs.: você pode ser responsabilizado por danos, incluindo custos e honorários advocatícios, se houver alguma declaração falsa substancial na sua Notificação da DMCA. Se não tiver certeza se os seus direitos autorais foram realmente violados, consulte um advogado antes de apresentar uma Notificação da DMCA.

O que acontece se você recebe uma Notificação da DMCA?

Se acredita que seu conteúdo foi excluído por engano, você pode apresentar uma notificação de contrarresposta com as informações abaixo (“Notificação de contrarresposta da DMCA”).

Obs.: você pode ser responsabilizado por danos, incluindo custos e honorários advocatícios, se houver alguma declaração falsa substancial na sua Notificação de contrarresposta da DMCA. Se não tiver certeza se seu material foi excluído por engano, consulte um advogado antes de apresentar uma Notificação de contrarresposta da DMCA.

A Mozilla tem uma política de encerrar a conta de infratores reincidentes. Se sua conta receber múltiplas reclamações de infração de direitos autorais, podemos encerrar sua conta.

Como você deve apresentar uma Notificação de Contrarresposta da DMCA?

A Notificação de Contrarresposta da DMCA deve incluir todas as informações a seguir:

  1. Sua assinatura física ou eletrônica;
  2. Identificação do material que foi excluído ou cujo acesso foi desativado e a localização em que o material aparecia antes de ser removido ou de ter o acesso desativado (a descrição da Notificação da DMCA é suficiente);
  3. Declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa fé que o material foi excluído ou desativado por engano ou por uma identificação errônea do material para que fosse excluído ou desativado;
  4. Seu nome, endereço e número de telefone; e
  5. Declaração de que você está de acordo com a jurisdição do Tribunal de Distrito Federal como distrito judicial em que seu endereço está localizado; caso seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, a jurisdição será a do distrito judicial onde a Mozilla estiver radicada; e você aceita o processo da pessoa que apresentou a Notificação da DMCA ou de seu representante.

O que acontece depois que envia uma Notificação de Contrarresposta da DMCA?

Ao recebermos uma Notificação de Contrarresposta válida, enviamos uma cópia à pessoa que apresentou a Notificação da DMCA original. Se não recebermos aviso dentro de 10 dias úteis de que a pessoa que enviou a Notificação da DMCA está pleiteando uma ordem judicial para impedir a infração do conteúdo em questão, substituiremos ou reabilitaremos o acesso ao conteúdo que foi removido.

Notificações de marca comercial

Se você é titular ou representante do titular de uma marca comercial e acredita que o conteúdo disponibilizado em um ou mais de nossos serviços viola uma ou mais das suas marcas comerciais, envie-nos uma notificação que contenha as informações solicitadas para a Notificação da DMCA indicadas acima. Consideraremos isso como uma “Notificação de marca comercial” e faremos a tramitação das denúncias de violações de marcas comerciais das Notificações de marca comercial com o mesmo procedimento descrito acima para as violações de direitos autorais.